Termos de Uso

01 Objeto

Estes termos regulam o uso das aplicações e automações mantidas pela STUDIO VISION WEBDESIGN LTDA, CNPJ 37.596.977/0001-23, destinadas à gestão financeira, contábil e operacional da própria empresa.

02 Quem pode usar

O uso é restrito ao titular da empresa e a pessoas por ele expressamente autorizadas. Não há cadastro aberto, área pública de login nem oferta a terceiros.

03 Autorizações concedidas

Algumas funcionalidades dependem de autorização do titular para acessar serviços de terceiros, como contas do Google. Essa autorização é concedida pelo próprio titular, pode ser revogada a qualquer momento e se limita ao descrito na Política de Privacidade.

04 Uso adequado

• não utilizar as aplicações para fim diverso da gestão da própria empresa;
• não compartilhar credenciais de acesso;
• não tentar contornar os controles de segurança existentes.

05 Documentos fiscais

As aplicações auxiliam na emissão de documentos fiscais eletrônicos junto aos sistemas oficiais. A responsabilidade pelo conteúdo, pela veracidade e pelo recolhimento dos tributos permanece integralmente da empresa emitente, nos termos da legislação aplicável.

06 Disponibilidade e garantias

As aplicações são fornecidas no estado em que se encontram, para uso interno. Não há garantia de disponibilidade ininterrupta, e podem ser alteradas, suspensas ou descontinuadas a qualquer momento pela empresa.

07 Propriedade intelectual

O código, a identidade visual e os demais elementos das aplicações pertencem à Studio Vision Webdesign LTDA.

08 Alterações

Estes termos podem ser atualizados. A data de atualização no topo sempre indica a versão vigente.

09 Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Maringá, Paraná, para dirimir questões decorrentes destes termos.